AGENDA 21 MUNICIPAL DE IJUÍ

Em Ijuí, está sendo discutida a Agenda 21 Municipal desde 2008, num processo coordenado pela AIPAN – Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural, a 36ª Coordenadoria Regional de Educação, a Secretaria Municipal de Educação, a Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Energia e Meio Ambiente e o Ministério Público.

A proposta de Agenda 21 Municipal está definida como o instrumento de planejamento visando constituição de uma sociedade sustentável, composta por proteção ambiental e justiça social, harmonizada com eficiência econômica. Ou seja, construir a discussão conjunta, entre poderes públicos e sociedade, do plano de ações que queremos para possibilitar o desenvolvimento sustentável e ambientalmente coerente em nosso município.

Considerando as diretrizes do documento internacional firmado por 179 paises em reunião da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, no Rio de Janeiro, em 1992, a discussão será efetivada em diversas bases geográficas: ONU, Global, Nacional e Local (em nosso caso, municipal). No documento, são previstos: cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável, combate à pobreza, mudanças dos padrões de consumo, sustentabilidade dos assentamentos humanos, promoção das condições de saúde humana e das tomadas de decisão levando em conta a integração entre condições ambientais e desenvolvimento.

Neste sentido, planeja a proteção das condições da atmosfera, a integração do planejamento e do gerenciamento dos recursos naturais e dos ecossistemas frágeis, o combate ao desflorestamento e a luta contra processos de desertificação e seca.

Dentre os temas relevantes para Ijuí, destacam-se: promoção do desenvolvimento sustentável em atividades rurais e agrícolas, conservação e manejo da diversidade biológica, uso saudável da biotecnologia, proteção da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, planejamento integrado dos recursos hídricos, controle e manejo correto de resíduos de todos os tipos e de uso de substâncias químicas ou radioativas.

A proposta de desenvolvimento desejada inclui que seja ambientalmente correto, socialmente justo, economicamente viável e eticamente sustentável. É possível isto? Acreditamos ser razoável, desde que a racionalidade ambiental com participação cidadã seja privilegiada sobre a racionalidade econômica e de resultados imediatos.

Em Ijuí, o processo iniciou em março de 2008, seguindo com divulgação na imprensa falada e escrita, com reuniões de sensibilização com professores nas escolas, coordenadas pela CRE e SMED, com produção de materiais didáticos a serem usados nas salas de aula, com disseminação dos preceitos da Agenda 21 em todos os órgãos possíveis, com palestras/oficinas sobre temas específicos (tais como resíduos sólidos, reciclagem, manejo de arborização, consumo de água e de eletricidade), com mobilização de empresas e grupos sociais específicos para efetivarem suas Agendas 21 internas.

Resultando das discussões, em maio de 2009 está sendo analisada na Câmara de Vereadores a Lei da Agenda 21, para formalizar as ações, agora coordenada pela nova Secretaria Municipal de Meio Ambiente, criada no final de 2005.

A proteção ao ambiente ainda é uma bandeira a ser erguida?

A Ecologia já significou, há décadas atrás, apenas algumas pessoas defendendo o direito à vida de determinadas espécies de animais e vegetais - lembram dos slogans de proteção às baleias, ao mico-leão-dourado, ao pinheiro brasileiro? Encarados como grupos de ativistas “exóticos”, “exibicionistas” e “alarmistas”, os movimentos de preservação das condições ambientais da década de 1970 não foram levados a sério no Brasil.

Entretanto, na atualidade, vemos que as preocupações dos ambientalistas representam uma necessidade para a sobrevivência das sociedades humanas. Nós que, por meio da cultura, alteramos ao extremo o meio ambiente (e os elementos sujeitos aos efeitos desta manipulação) para adaptá-lo à nossa frágil constituição física e dependência econômica, estamos agora conhecendo diretamente as conseqüências destas agressões. As alterações climáticas sentidas por nós pela irregularidade da distribuição das chuvas, a repetição de inundações em nossas cidades, o aumento progressivo das temperaturas médias, a redução em qualidade e quantidade dos recursos naturais e os diversos tipos de alergias em nossa população são alguns exemplos.

Qual é então a nossa função neste contexto? Podemos nos considerar responsáveis por tudo isto? Acredito que sim, pois cada um de nós, como parte do conjunto social em que vive e como cidadãos usuários dos ambientes urbanos e rurais de onde retiramos alimentos e sustentação, é conivente. Somos coniventes sempre que não nos preocupamos em separar o lixo em nossas casas, em desperdiçar água e eletricidade em casa e no local de trabalho, em jogar pilhas e lâmpadas fluorescentes no lixo comum, nem nos incomodamos com abates progressivos de árvores, com o uso de produtos químicos nas lavouras e nos jardins da nossa cidade, com construções nas bordas de rios e córregos, com deposições de resíduos diversos em terrenos baldios, com a empresa que despeja resíduos não tratados no ar e no riacho, com o vizinho que capina seu terreno e depois queima os detritos, com os esgotos liberados diretamente em riachos ou banhados, com o poder público que não toma atitudes que possam minimizar os impactos negativos ao ambiente.

Cada um de nós deve se analisar imediatamente envolvido e responsabilizado, como constituinte da comunidade humana. E não deixar a “sensação de culpa” apenas aos grandes empreendimentos. Concordo plenamente com as palavras de Nilton Kasctin dos Santos, Promotor de Justiça no Município de Catuípe, no noroeste do Rio Grande do Sul: “De nada vale criticarmos os americanos (pela poluição), enquanto os rios da porta da nossa casa estão agonizando e a maioria das cidades da região continuam sem tratamento de esgoto e reciclagem de lixo.”

A atuação de movimentos ecológicos, ONG’s e disciplinações legais acompanhadas de fiscalização eficiente já obtiveram ótimos resultados no Brasil. Como exemplos temos as matas de pinheiro brasileiro (araucária) visíveis no Planalto Meridional e os jacarés existentes no Pantanal. Podemos assistir hoje também a atuação hábil do Ministério Público em ajustes legais para a conservação e a reconstituição de áreas de mata, bem como a correta destinação de resíduos (lixo).

Então, ainda são possíveis atuações diretas para retomar uma qualidade do lugar onde vivemos, mesmo que não seja a reconstituição total dos ambientes naturais, mas uma reposição dos fatores físicos e biológicos que permita buscar novas configurações para obter a saúde do ambiente como um todo, o desenvolvimento ecologicamente sustentável e garantindo o direito da qualidade e continuidade de existência de todos os seres, animados ou inanimados. A vida das populações vegetais e animais, inclusive as humanas, depende de posições éticas e ecologicamente ponderadas de cada um de nós, permitindo a sobrevivência por tempo indeterminado da espécie humana e dos ambientes terrestres, mas também, ao mesmo tempo, satisfazendo as necessidades de cada indivíduo, proporcionando-lhe a chance de viver dignamente. Todos temos o direito à Educação Ambiental que proporcione “adquirir conhecimentos, o sentido dos valores, atitudes, interesse ativo e aptidões necessárias à proteção e melhoria do meio ambiente” e “novas formas de conduta aos indivíduos, grupos sociais e à sociedade como um todo, com relação ao meio ambiente”. (Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, Tbilisi, Rússia, outubro de 1977).